Termos de Utilização

A Plataforma é uma plataforma de informação imobiliária que permite a publicação, a consulta e a pesquisa de elementos relativos a imóveis e de informação de mercado conexa. A Plataforma não é parte em qualquer transacção, nem presta serviços de mediação para a compra, venda ou arrendamento de qualquer imóvel. Os elementos relativos aos imóveis são fornecidos pelos anunciantes ou por agentes imobiliários licenciados, não intervindo a Plataforma na formação dos respectivos contratos.

Os elementos relativos aos imóveis, os dados de transacções, as estatísticas de mercado, as análises de tendências e os resultados de quaisquer ferramentas de cálculo publicados na Plataforma destinam-se apenas a consulta geral e não constituem aconselhamento nem proposta de qualquer natureza, seja em matéria de compra, venda, arrendamento, investimento, fiscalidade ou questões jurídicas. Antes de tomar qualquer decisão, o utilizador deve verificar por si próprio a informação relevante e obter o aconselhamento profissional adequado. Os direitos e as obrigações emergentes de uma transacção efectiva regem-se exclusivamente pelo contrato formal celebrado entre as partes.

A Plataforma esforça-se por manter a informação publicada exacta e actualizada, mas não garante que a mesma seja completa, exacta ou isenta de erros. Os dados de mercado podem ser obtidos a partir de fontes públicas, incluindo estatísticas publicadas por serviços da Administração; a data de publicação, a base estatística e o âmbito de cobertura desses dados são os determinados pela entidade que procede à respectiva publicação. Caso detecte qualquer erro ou omissão, agradece-se que informe a Plataforma para que o mesmo possa ser corrigido.

a) A Plataforma adopta um sistema de uma única conta por pessoa. O membro que proceda ao registo deve definir um nome de utilizador e uma palavra-passe de acesso e deve completar uma única verificação de identidade, por método designado pela Plataforma. Não é permitido registar mais do que uma conta para a mesma pessoa, nem transmitir, ceder ou partilhar a conta com outra pessoa.

b) É da sua responsabilidade manter a confidencialidade da palavra-passe de acesso. Qualquer acto praticado através da sua conta é considerado como praticado por si. Caso verifique que a sua conta foi indevidamente utilizada ou acedida sem autorização, deve comunicá-lo imediatamente à Plataforma.

c) Sempre que um membro viole os presentes Termos, preste informações falsas ou actue de modo lesivo da Plataforma ou de outros utilizadores, a Plataforma pode suspender ou extinguir a conta, reservando-se o direito de recorrer a todos os meios de reacção ao seu dispor.

a) Ao submeter elementos relativos a imóveis, fotografias, vídeos ou outros conteúdos, o utilizador garante que os mesmos são verdadeiros e exactos e que detém o direito legítimo de os submeter e de autorizar a sua exibição. São estritamente proibidos os anúncios falsos, a usurpação da qualidade de proprietário e a angariação com recurso a informação inexacta.

b) Relativamente aos conteúdos que submeter, o utilizador concede à Plataforma uma licença não exclusiva, na medida do necessário à prestação do serviço, para exibir, organizar, reproduzir e traduzir esses conteúdos, de modo a que possam ser apresentados nas diversas versões linguísticas da Plataforma.

c) A Plataforma pode, sem aviso prévio, rever, editar, ocultar ou remover quaisquer conteúdos que violem os presentes Termos ou a lei, ou que lesem direitos de terceiros.

Não é permitido: a) utilizar programas automatizados para recolher, copiar ou republicar em larga escala material da Plataforma; b) perturbar ou tentar perturbar o bom funcionamento ou a segurança da informação da Plataforma; c) proceder ao registo sob identidade falsa ou fazer-se passar por outra pessoa; d) utilizar a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, fraudulentos, de assédio ou de outro modo indevidos; ou e) utilizar os conteúdos da Plataforma para fins comerciais sem consentimento.

A recolha e o tratamento de dados pessoais pela Plataforma, incluindo a análise estatística agregada dos comportamentos de navegação e de pesquisa, regem-se pela Política de Privacidade. A referida Política faz parte integrante dos presentes Termos e deve ser lida em conjunto com os mesmos.

A disposição gráfica, o desenho da interface, os logótipos, os textos originais e os gráficos estatísticos elaborados pela Plataforma constituem propriedade intelectual da Plataforma ou dos respectivos titulares de direitos. Não podem ser reproduzidos, republicados, adaptados ou utilizados comercialmente sem consentimento prévio dado por escrito.

A Plataforma pode conter ligações para sítios electrónicos de terceiros ou recorrer a serviços prestados por terceiros. A Plataforma não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas ou pelo funcionamento desses sítios ou serviços, devendo o utilizador observar os respectivos termos aquando da sua utilização.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Plataforma não assume qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da Plataforma, ou da confiança depositada na informação nela publicada. A Plataforma não garante que o serviço seja prestado de forma ininterrupta nem que esteja totalmente isento de erros.

A Plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou fazer cessar, a todo o tempo e sem aviso prévio, a totalidade ou parte do serviço.

A Plataforma pode alterar os presentes Termos a todo o tempo, produzindo a versão alterada efeitos a partir da sua publicação. Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei da Região Administrativa Especial de Macau, sendo competentes os tribunais da Região Administrativa Especial de Macau para dirimir qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou com eles relacionado.